Legislação - Decretos

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Decreto Municipal 074/2026
11/11/2026
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – VENDAVAL (COBRADE 1.3.2.1.5), acompanhado de CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Decreto Municipal 068/2026
03/11/2026
Altera Decreto Municipal 048/2026 sobre recenseamento previdenciário dos servidores públicos municipais

Decreto Municipal nº 067/2026
03/11/2026
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Decreto Municipal 054/2026
08/10/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização  de Rio dos Índios/RS.

DECRETO 52/2026 - INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI)
03/09/2026
INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI)

DECRETO 48/2026 - RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO
04/08/2026
DECRETO 48/2026 - RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Decreto Municipal nº 022/2026
01/04/2026
Estabelece Turno Único no dia 02 de abril de 2026, das 7h às 13h