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Legislação - Decretos

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DECRETO N° 057/2024
17/10/2024
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 003/2024 - Estabelece Expediente Interno no Centro Administrativo Municipal
03/01/2024
DECRETO 024/2024 - Estabelece Expediente Interno no Centro Administrativo Municipal
12/03/2024
DECRETO 026/2024 - Estabelece Turno Único no dia 28/03/2024
27/03/2024
DECRETO 031/2024 - Regulamenta datas IPTU 2024
26/04/2024
DECRETO 032-2024 - SUSPENSÃO DAS AULAS NOS DIAS 2 E 3 DE MAIO
02/05/2024
Categoria:

  • Atos do Executivo Municipal
  • Concurso Público
  • Conselho Tutelar - Eleições
  • Educação - Editais Cargos Escolares
  • Educação - Regimento Escolar
  • Educação - Vagas Escolas Municipais
  • Legislação - Decretos
  • Legislação - Leis Municipais
  • Legislação - Portarias
  • Legislação - Resoluções
  • Licitação - Adesão à Ata de Registro de Preços
  • Licitação - Chamada Pública
  • Licitação - Chamamento Público
  • Licitação - Concorrência
  • Licitação - Convite
  • Licitação - Credenciamento
  • Licitação - Dispensa de Licitação
  • Licitação - Inexigibilidade de Licitação
  • Licitação - Leilão
  • Licitação - Plano Anual de Contratação
  • Licitação - Pregão Eletrônico
  • Licitação - Pregão Presencial
  • Licitação - Tomada de Preços
  • Outras Publicações
  • Parcerias Lei 13.019/2014
  • Processo Seletivo Público
  • Processo Seletivo Simplificado
  • Programa Nota Fiscal Gaúcha
  • Publicações - Ouvidoria
  • Regulamentação / Designações
  • Relatório de Gestão Fiscal
  • RPPS Administrativo
  • RPPS Comitê de Investimentos
  • RPPS Conselho Fiscal
  • RPPS Conselho Municipal de Previdência