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RPPS Administrativo

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Lei 1349-2022 - Reestrutura a Organização Administrativa do RPPS
23/02/2023
Altera a Lei 769/2007, e reestrutura a Organização Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios - RPPS-RIO
Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos- Segundo Semestre 2022
22/05/2023
Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos - Primeiro Semestre 2023
11/08/2023
Categoria:

  • Atos do Executivo Municipal
  • Concurso Público
  • Conselho Tutelar - Eleições
  • Educação - Editais Cargos Escolares
  • Educação - Regimento Escolar
  • Educação - Vagas Escolas Municipais
  • Legislação - Decretos
  • Legislação - Leis Municipais
  • Legislação - Portarias
  • Legislação - Resoluções
  • Licitação - Adesão à Ata de Registro de Preços
  • Licitação - Chamada Pública
  • Licitação - Chamamento Público
  • Licitação - Concorrência
  • Licitação - Convite
  • Licitação - Credenciamento
  • Licitação - Dispensa de Licitação
  • Licitação - Inexigibilidade de Licitação
  • Licitação - Leilão
  • Licitação - Plano Anual de Contratação
  • Licitação - Pregão Eletrônico
  • Licitação - Pregão Presencial
  • Licitação - Tomada de Preços
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  • Parcerias Lei 13.019/2014
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  • Processo Seletivo Simplificado
  • Programa Nota Fiscal Gaúcha
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  • Regulamentação / Designações
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